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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) obteve nota de 98,97% no ciclo 2024 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A iniciativa é coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e avalia o desempenho dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos.
Em Minas Gerais, o Igam é responsável pela coordenação do programa, vinculado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O estado aderiu ao Progestão em 2014, por meio do Decreto Estadual nº 46.465, e mantém desempenho elevado nos ciclos anteriores.
De acordo com a ANA, o programa repassa recursos financeiros aos estados participantes, condicionados ao cumprimento de metas federativas e estaduais. Os valores devem ser aplicados em ações como monitoramento, fiscalização, capacitação técnica e gestão de barragens.
Segundo Lilian Domingues, analista ambiental do Igam, a nota reflete o trabalho desenvolvido no estado. “O Progestão tem sido essencial para garantir os recursos necessários à continuidade dos investimentos em gestão da água com planejamento e eficiência”, afirmou.
Metas e resultados
As metas do Progestão são definidas em ciclos de cinco anos e avaliadas anualmente. Minas Gerais está enquadrado na tipologia D, a mais exigente, devido à complexidade hídrica e conflitos de uso da água.
As metas incluem cooperação federativa, gerenciamento estadual e investimentos em áreas como sistema de informações e fiscalização. No ciclo 2019–2023, o estado priorizou essas variáveis para aprimorar a governança hídrica.
Histórico e próximos passos
O Igam já participou de dois ciclos completos do Progestão, com resultados expressivos. Para o ciclo 2024–2028, o estado concluiu os procedimentos de adesão e aguarda a formalização do novo contrato com o Governo Federal.
O programa é considerado estratégico para a gestão integrada e sustentável das águas em Minas Gerais, garantindo aplicação técnica e transparente dos recursos.
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