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O governo federal lançou nesta sexta-feira (17/10) a Cartilha Acredita Exportação, com orientações para micro e pequenas empresas recuperarem tributos e acessarem créditos de 3% sobre receitas de exportação. O material detalha o passo a passo para solicitação do benefício, que pode ser usado para compensar tributos federais ou obter ressarcimento em dinheiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o primeiro período de referência abrange exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. O sistema PER/DCOMP da Receita Federal foi atualizado em 14/10 para processar automaticamente os pedidos.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, afirmou que o programa visa reduzir barreiras e ampliar o acesso de pequenas empresas a mercados internacionais. Renato Agostinho, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, destacou que a cartilha reúne todas as orientações necessárias para adesão ao benefício.
Dados sobre pequenas empresas exportadoras
Em 2024, o Brasil registrou 11.432 pequenas empresas exportadoras, representando 39,6% do total. Em 2014, eram 5.381 (28,6%). Setores como alimentos processados, bebidas, moda, calçados e móveis são os principais beneficiados.
Daniela Baltazar, gestora de exportação no setor moveleiro, afirmou que o programa permitirá maior competitividade internacional para pequenos negócios. A cartilha foi desenvolvida em parceria entre MDIC, Receita Federal e Ministério do Empreendedorismo.
O programa foi anunciado pelo ministro Geraldo Alckmin e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa integra medidas para reduzir o custo Brasil e fortalecer pequenos negócios no comércio exterior.
Cartilha do Acredita Exportação
Live completa do MDIC e Receita Federal
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