Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Anatel desarticulou, na manhã desta terça-feira, 29 de julho de 2025, uma organização criminosa especializada na importação, distribuição e venda de aparelhos ilegais de IPTV, conhecidos como “TV Box” e “Gatonet”. O esquema, que movimentou valores milionários, operava com uma logística transnacional e utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada.
De acordo com informações da Anatel, a Operação PRAEDO mobilizou 38 policiais federais e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, sendo oito em Curitiba (PR), três em Foz do Iguaçu (PR) e um em Brasília (DF). Entre as medidas judiciais, destacam-se o bloqueio de até R$ 33 milhões, o sequestro de veículos e imóveis, e o bloqueio de sites usados para a venda dos aparelhos ilegais.
Investigação e estrutura criminosa
As investigações começaram após uma denúncia de uma entidade do setor de telecomunicações sobre a venda de dispositivos para recepção ilegal de sinais de TV. A PF descobriu que um site de vendas era administrado por um casal em Curitiba, que usava empresas de fachada para ocultar os lucros ilícitos. Outro casal e familiares também estavam envolvidos, operando no mesmo ramo e facilitando a venda em todo o país.
Os aparelhos entravam no Brasil de forma clandestina pela fronteira com o Paraguai, via Foz do Iguaçu, sem recolhimento de tributos e sem homologação da Anatel, configurando crime de contrabando. A distribuição era centralizada em Curitiba, abastecendo consumidores em várias regiões do país. A PF identificou uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções entre importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais.
Crimes e impacto no setor audiovisual
A investigação aponta crimes de contrabando, violação de direitos autorais, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de bens e ativos para garantir eventual ressarcimento ao Estado. As apurações continuam para identificar outros envolvidos e mapear a rede de pirataria digital.
Segundo os investigadores, o esquema causava prejuízos significativos ao setor audiovisual e à economia nacional, permitindo acesso não autorizado a conteúdos pagos de televisão por assinatura e serviços de streaming, sem remuneração aos detentores dos direitos autorais.
Equipamentos apreendidos e riscos
A fiscalização da Anatel resultou na apreensão de 140 aparelhos de TV Box, com valor total estimado em R$ 125.860,00. Entre os produtos apreendidos estão itens dos tipos UniTv, Red Pro3, BTV, Platinum e Pulse. O conselheiro Alexandre Freire destacou que a operação reforça a mensagem de que dispositivos não homologados são ilegais e representam riscos. A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, afirmou que a ação conjunta com a PF demonstra a eficácia da sinergia entre as instituições para proteger o consumidor e a economia.
A Anatel alerta sobre os riscos de produtos de telecomunicações não homologados, que podem apresentar falhas técnicas e de segurança, como superaquecimento e riscos à saúde do consumidor, além de interferirem em redes de telecomunicações. A Agência atua para coibir a comercialização desses produtos, com operações de fiscalização e campanhas de conscientização.
Para mais informações, acesse o comunicado oficial da Anatel: Anatel e PF desarticulam esquema milionário de TV Box e Gatonet.