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O Ministério das Comunicações iniciou nesta quinta-feira (23) o segundo chamamento público para expandir a cobertura de canais de TV pública e gratuita em municípios brasileiros. A ação faz parte do programa Brasil Digital, que instalará estações para transmitir os sinais da EBC e da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
De acordo com o Ministério, o programa também permite o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas, aumentando a diversidade de programação na TV aberta. Os recursos utilizados são do Novo PAC, com R$ 150 milhões previstos, e de valores arrecadados no edital do 4G (R$ 105,5 milhões). A expectativa é atender cerca de 400 cidades.
Nove municípios já foram beneficiados na fase piloto do projeto. Outros 230 têm recursos garantidos, sendo que 80 já tiveram vistorias concluídas e projetos técnicos elaborados. Nesses casos, os equipamentos estão em fabricação e as instalações devem ocorrer ainda este ano.
Seleção de instituições parceiras
Serão escolhidas instituições para ceder locais e infraestrutura básica para as estações de TV digital. Podem participar órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Apenas uma instituição será selecionada por município.
As candidatas devem informar as características do local proposto e eventuais investimentos necessários para adequação às normas técnicas. Após aprovação, será firmado um Termo de Adesão com o Ministério das Comunicações.
Entre os critérios de preferência estão municípios onde a candidata já tenha infraestrutura básica, torres disponíveis ou menor número de canais digitais licenciados. Cidades com menor IDH também terão prioridade.
O edital e informações detalhadas estão disponíveis na página do programa. As manifestações de interesse podem ser feitas até 28 de novembro.
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