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O Ministério da Educação (MEC) participou nesta terça-feira (28/10) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o uso de inteligência artificial (IA) na educação básica. O evento foi promovido pelas comissões de educação e do Projeto de Lei 2338/23, com representantes do governo, setor privado e Conselho Nacional de Educação (CNE).
De acordo com o MEC, a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana Úngari Dal Fabbro, destacou as ações do ministério para promover o uso ético e pedagógico da IA. “A prioridade do MEC é tanto a educação sobre IA, para formar cidadãos críticos e conscientes, quanto a educação para o uso da IA”, afirmou.
Entre os temas discutidos estiveram a capacitação de professores, inclusão digital e acesso equitativo às tecnologias educacionais. Participaram também representantes do Senac, CNC, Sesi, CNI e Fenep, além do conselheiro do CNE, Israel Matos Batista.
Consulta pública sobre IA na educação
A audiência integra as discussões sobre o marco regulatório da IA no Brasil e alinha-se com a consulta pública promovida pelo MEC, que recebe contribuições até 29 de outubro para a criação de diretrizes nacionais sobre o tema.
Segundo o MEC, a IA já é utilizada em atividades como planejamento de aulas e personalização do aprendizado, especialmente para estudantes com necessidades específicas. O referencial em elaboração estabelecerá princípios como supervisão humana, transparência, segurança de dados e formação docente.
Mais informações podem ser obtidas na notícia MEC abrirá consulta pública sobre IA na educação.
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