O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu inscrições para a seleção de 16 famílias que ocuparão vagas no assentamento Professor Mazan, localizado em Bocaiúva, Minas Gerais. As inscrições serão realizadas presencialmente entre os dias 12 a 22 e 25 a 29 de agosto.
De acordo com informações do Incra, os interessados devem consultar o Edital nº 07/2025 para verificar a documentação necessária e os requisitos para participar da seleção. O edital detalha as etapas do processo, a ordem de preferência e os critérios de classificação dos candidatos.
O edital está disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Os interessados podem acessar o documento com uma conta Gov.Br. Outra opção é consultar o portal do Incra.
Locais e horários de inscrição
As inscrições em Bocaiúva ocorrerão no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Rural, na avenida Flamínio Freire, nº 247, bairro Pernambuco, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h. Em Belo Horizonte, os interessados devem se dirigir à Superintendência Regional do Incra/MG, na avenida Afonso Pena, nº 3.500, bairro Cruzeiro, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Na data da inscrição, não poderão se candidatar aqueles que foram excluídos ou afastados de programas de reforma agrária, regularização fundiária ou crédito fundiário sem consentimento do órgão responsável. A proibição também se aplica a proprietários rurais, exceto em casos específicos, e a proprietários, quotistas ou acionistas de empresas em atividade, com exceção de Microempreendedores Individuais (MEI).
Menores de 18 anos não emancipados e pessoas com renda não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou um salário-mínimo per capita também estão impedidos de participar. Ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas remuneradas não poderão se inscrever, a menos que prestem serviços de interesse comunitário compatíveis com a exploração da parcela pela unidade familiar.