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O projeto de privatização da Copasa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), inclui agora tarifa social e estabilidade temporária para os funcionários. As mudanças foram propostas pelo deputado estadual Doorgal Andrada (PRD), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o substitutivo apresentado por Andrada, o texto original do governador Romeu Zema (Novo) foi alterado para incluir metas de universalização dos serviços de água e esgoto, aplicação de tarifa social para populações vulneráveis e controle anual das metas estabelecidas.
O novo texto também prevê a manutenção dos contratos de trabalho dos funcionários por 18 meses após a conclusão do processo de privatização. O projeto foi protocolado em 2024 e sofreu ajustes neste ano para vincular os recursos da venda ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Andrada acrescentou ainda que parte dos valores arrecadados com a privatização poderá ser destinada ao fundo estadual de saneamento básico. A CCJ deve avaliar o parecer do relator em nova reunião marcada para esta quinta-feira (13/11).
Detalhes das alterações no projeto
O substitutivo inclui cinco novos elementos ao artigo 5º do projeto original. Entre eles estão a garantia de modicidade tarifária, melhoria na qualidade da água tratada e redução de perdas no sistema.
O texto também estabelece que o futuro controlador da Copasa deverá cumprir metas de atendimento em todos os municípios mineiros servidos pela companhia. A tarifa social será aplicada preferencialmente às populações em situação de vulnerabilidade.
O projeto de privatização da Copasa foi enviado à ALMG em novembro de 2024. Em setembro deste ano, o governo estadual apresentou nova versão da proposta para direcionar os recursos da venda ao Propag.
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