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O Ministério das Cidades divulgou a 24ª lista atualizada de municípios selecionados para obras de mobilidade urbana pelo Programa Avançar Cidades. Pinheiro Machado (RS), Balneário Rincão (SC) e Uberlândia (MG) foram contemplados com projetos de qualificação viária.
De acordo com o Ministério das Cidades, a lista completa inclui todas as propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para inscrições, e novas cartas-consulta podem ser enviadas pelos municípios a qualquer momento.
Etapas do processo
Após a pré-seleção, os municípios devem apresentar projetos básicos e documentações necessárias aos agentes financeiros. As propostas aprovadas seguem para análise de risco e engenharia.
Se validadas, os municípios avançam para a etapa final, com publicação da portaria no Diário Oficial da União. O financiamento é liberado após essa fase.
Condições do financiamento
Os recursos são originários do FGTS, conforme o Pró-Transporte. A taxa de juros nominal é de 6% ao ano, com possibilidade de acréscimos. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail avancar.mobilidade@cidades.gov.br. Mais informações estão disponíveis na Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.
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