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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará na quarta-feira (26/11), às 10h30, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A cerimônia ocorrerá após seu retorno da Cúpula de Líderes do G20, na África do Sul.
De acordo com o Senado, a isenção total para essa faixa salarial foi aprovada em 5 de novembro. O texto chegou à presidência no dia seguinte, e o prazo para sanção termina na quinta-feira (27/11). A medida passará a valer em 2026, afetando as declarações de 2027.
O projeto também prevê isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, foi criada uma alíquota de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais).
Impacto e tramitação
A equipe econômica estima que 16 milhões de pessoas serão beneficiadas. Atualmente, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$ 3.036. A Receita Federal calcula perdas de R$ 24,8 bilhões em 2026, com compensação via repasses trimestrais a estados e municípios.
O relator no Senado, Renan Calheiros, optou por não alterar o mérito do projeto para evitar atrasos. “Se tentássemos sanear os problemas, o projeto retornaria à Câmara”, afirmou durante a sessão. As mudanças serão propostas em outra legislação.
O texto também cria o Pert-Baixa Renda, programa de refinanciamento de dívidas com a Receita, e aumenta a tributação sobre fintechs e apostas de quota fixa (bets), que passará de 12% para 24%.
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