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A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Ministério Público de Contas (MPC-MG) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é expandir o programa A Voz dos Mineiros para todas as prefeituras e câmaras municipais do estado.
De acordo com o governo de Minas Gerais, o programa oferece capacitações gratuitas e apoio na criação de ouvidorias em municípios que ainda não possuem o serviço. A iniciativa busca fortalecer a participação social e o cumprimento da Lei 13.460/2017, que define diretrizes para ouvidorias públicas.
A ouvidora-geral do estado, Gabriela Siqueira, afirmou: “A ampliação da capacidade de atendimento ao cidadão garante que cada mineiro tenha seus direitos respeitados. A atuação integrada com os órgãos de controle fortalece as ouvidorias e abre caminhos para que a população seja ouvida.”
Parcerias institucionais
A OGE-MG também firmou acordos com a Companhia de Habitação (Cohab Minas) e a Defensoria Pública. As parcerias incluem ações como a Ouvidoria Móvel e o Mutirão Cidadão, com troca de informações e atendimento à população.
Outro acordo foi estabelecido com o Servas para promover campanhas sociais durante as ações da Ouvidoria Móvel. Já a parceria com a Agência Reguladora de Transportes (Artemig) prevê que a OGE-MG preste serviços de ouvidoria para a instituição.
Em julho, a OGE-MG havia anunciado uma cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para melhorar a transparência e a comunicação com os cidadãos.
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