O programa Minha Casa, Minha Vida Urbano, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social em áreas urbanas. De acordo com informações do Ministério das Cidades, o FAR é direcionado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, permitindo que elas tenham acesso a moradias dignas e, quando aplicável, paguem prestações reduzidas.
A Caixa Econômica Federal é responsável pela operação do FAR, incluindo a contratação de construtoras, acompanhamento das obras e gestão dos contratos com as famílias beneficiárias. As famílias podem ser selecionadas por meio de inscrição em cadastros habitacionais municipais, estaduais ou do Distrito Federal, ou em casos específicos, como reassentamentos devido a obras públicas ou emergências.
Para participar, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com informações atualizadas. Critérios de prioridade são aplicados, favorecendo, por exemplo, famílias chefiadas por mulheres ou em situação de rua.
Etapas do FAR
O processo do FAR envolve várias etapas, começando pela identificação da meta de atendimento habitacional. Proponentes, como construtoras ou entes públicos, verificam as metas disponíveis e apresentam propostas de empreendimentos habitacionais. Terrenos públicos podem ser doados para viabilizar a construção, desde que estejam bem localizados e com acesso a serviços essenciais.
As propostas são submetidas à Caixa Econômica Federal, que realiza análises técnicas, jurídicas e urbanísticas para verificar a viabilidade dos projetos. Após a aprovação, o Ministério das Cidades publica uma portaria confirmando a aptidão dos projetos, e os proponentes têm até 120 dias para resolver pendências e iniciar as obras.
Durante a execução, a Caixa acompanha as obras e realiza pagamentos conforme a evolução física. Após a conclusão, a Caixa realiza a vistoria técnica e, se aprovada, entrega as chaves às famílias, que assinam contratos com cláusulas de inalienabilidade por cinco anos.
Ciclo de seleção Minha Casa, Minha Vida – FAR (2025/2026)
O novo ciclo do MCMV-FAR, anunciado em maio de 2025, prevê a construção de 110 mil novas unidades habitacionais urbanas. Destas, 100 mil são para famílias inscritas em cadastros locais e 10 mil para situações específicas, como áreas impactadas por obras públicas ou emergências.
As propostas devem ser apresentadas em terrenos com boa localização, próximos a serviços públicos, para garantir qualidade de vida e reduzir impactos ambientais. O ciclo de seleção está aberto até 28 de agosto de 2026, ou até que as metas sejam atingidas.
Desde 2023, mais de 229 mil unidades foram selecionadas pelo FAR, beneficiando mais de 536 mil pessoas, com destaque para as regiões nordeste e sudeste. Para mais informações, acesse o site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/.
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