Quatro milhões de pessoas já receberam a devolução de descontos não autorizados
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Aposentados e pensionistas de Minas Gerais recebem reembolso de R$ 272,9 milhões por cobranças indevidas

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**Aposentados e pensionistas de Minas Gerais recebem reembolso de R$ 272,9 milhões por cobranças indevidas**

Mais de R$ 272,9 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas de Minas Gerais devido a descontos não autorizados em benefícios do INSS. De acordo com o Governo do Brasil, 410.301 pessoas no estado foram ressarcidas.

Nacionalmente, o valor total ultrapassa R$ 2,74 bilhões, pagos a quatro milhões de beneficiários. Os depósitos são feitos diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.

Quem pode aderir ao acordo

O prazo para adesão permanece aberto. Podem participar:

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– Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis;
– Quem recebeu respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio;
– Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
– Titulares com processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.

Como funciona o ressarcimento

1. **Contestar o desconto** – Pode ser feito via aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. **Aguardar resposta** – A entidade tem 15 dias úteis para se manifestar.
3. **Sem resposta ou irregularidade** – O sistema libera automaticamente a opção de adesão.
4. **Formalizar a adesão** – Pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

No aplicativo, o beneficiário deve acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a aceitação do ressarcimento.

Cuidado com golpes

O INSS alerta que não envia links, mensagens ou solicita dados por SMS. O processo é gratuito e feito exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

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