**Prazo final para envio de documentos e solicitação de pagamentos do Sociobio Mais**
O prazo para extrativistas solicitarem os pagamentos do programa Sociobio Mais termina neste sábado (20). De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a solicitação deve ser feita pelo sistema SociobioNet, com envio dos comprovantes de venda de produtos extrativos comercializados abaixo do preço mínimo definido pelo governo federal em 2023.
Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar notas fiscais das vendas e manter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. A regularidade nos sistemas da Conab também é exigida para análise e pagamento correto.
Mudanças no processo
A partir deste ano, o envio de documentos não é mais feito nas superintendências regionais da Conab. O extrativista deve baixar o sistema SociobioNet em um computador, inserir os dados offline e transmiti-los posteriormente com conexão à internet.
O prazo para envio das notas foi ajustado para o final do ano civil, visando maior agilidade e transparência no processo. Segundo Fernando Motta, gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, quem não enviar a documentação dentro do prazo perderá o direito à subvenção.
Bônus fixo para alguns produtos
O programa estabeleceu bônus fixos para pirarucu de manejo, amêndoa de babaçu e borracha natural extrativa. O valor é de R$ 2,50 por quilo para pirarucu e amêndoa, e R$ 3,00 por quilo para borracha.
Nestes casos, o pagamento pode ser solicitado mesmo que a venda tenha sido feita acima do preço mínimo. Para os demais produtos, a subvenção continua sendo a diferença entre o preço mínimo e o valor declarado na nota fiscal.
Atualmente, o Sociobio Mais abrange 17 produtos extrativos, incluindo açaí, castanha-do-brasil, pequi e umbu. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em parceria com outros ministérios.