**Ministério das Mulheres define diretrizes para processos de medidas protetivas urgentes**
O Ministério das Mulheres lançou nesta segunda-feira (15) as Diretrizes Propostas para a Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência. O documento foi apresentado em evento no Palácio da Justiça, em Brasília, com a presença de autoridades e representantes do sistema de justiça e da sociedade civil.
De acordo com o Ministério das Mulheres, as diretrizes foram elaboradas pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha (FLMP). O grupo é responsável por fortalecer a implementação da lei e propor protocolos para medidas protetivas.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que o documento busca evitar a naturalização da violência. “Cada instituição tem papel fundamental na transformação da realidade. Essas diretrizes resultam de diálogo e apontam um caminho para salvar vidas”, disse.
Importância das medidas protetivas
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), destacou a urgência na aplicação das medidas. “Elas podem ser a linha entre a vida e a morte. Sua eficácia depende de rapidez e monitoramento”, afirmou. Ela citou que 30% das mulheres terceirizadas no STM enfrentavam violência doméstica.
Também participaram do evento representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Acre. As diretrizes consideram fatores como raça, etnia, condição socioeconômica e identidade de gênero para garantir atendimento adequado a todas as mulheres.
O documento está disponível para consulta online. O evento de lançamento pode ser assistido no vídeo abaixo:
