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O ICMS Ecológico agora integra o Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) em Minas Gerais. Desde 2018, mais de R$ 1 bilhão já foi repassado aos municípios por meio desse mecanismo, que premia ações de preservação ambiental.
De acordo com o Governo de Minas Gerais, o painel oferece transparência sobre os repasses, permitindo que gestores públicos, pesquisadores e cidadãos acompanhem os dados históricos. O ICMS Ecológico funciona como incentivo financeiro para cidades que adotam medidas de conservação.
O critério “Meio Ambiente” para cálculo dos repasses é dividido em três subcritérios: saneamento básico regularizado, existência de unidades de conservação e proteção da Mata Seca. A gestão das informações é feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
Modernização da gestão ambiental
Segundo Diogo Melo Franco, subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, a inclusão no painel representa avanço na política ambiental. “Os gestores municipais podem ver a relação direta entre conservação e aumento de receita”, afirmou.
O painel foi desenvolvido para transformar dados técnicos em informações acessíveis. É possível acompanhar a evolução dos repasses e o desempenho dos municípios em cada subcritério ambiental.
As informações sobre o ICMS Ecológico estão disponíveis no Painel de Indicadores do Sisema, na seção “Instrumentos de Planejamento e Gestão”.
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