O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), busca garantir a proteção e o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. O decreto que institui a PNIPI foi assinado durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
De acordo com informações do Ministério da Educação, a PNIPI tem como objetivo integrar políticas públicas voltadas à primeira infância, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. A política considera as diversidades socioeconômicas, territoriais, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
Princípios e Diretrizes
Entre as diretrizes da PNIPI, destacam-se a centralidade do interesse das crianças, o reconhecimento de sua condição como cidadãs, a promoção do desenvolvimento integral, a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. A política também prevê a participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações.
A PNIPI será orientada por cinco eixos estruturantes: “Viver com Direitos”, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; “Viver com Educação”, sob responsabilidade do MEC; “Viver com Saúde”, coordenado pelo Ministério da Saúde; “Viver com Dignidade”, sob o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e “Integração de Informações e Comunicação com as Famílias”, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Objetivos Estratégicos e Monitoramento
A política visa garantir a prioridade das crianças nas políticas públicas, promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores, fortalecer o acesso a bens e serviços públicos, integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias. A Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará o desempenho e os resultados da política, utilizando indicadores específicos para avaliar o desenvolvimento das crianças atendidas.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), composto por representantes da sociedade civil, assessora diretamente o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. Durante a reunião, foram apresentados resultados dos trabalhos dos conselheiros e aprovados decretos, decisões e acordos de cooperação.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Educação.