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Minas Gerais ampliou para 945 o número de atividades econômicas de baixo risco isentas de alvará, segundo o governo do estado. A medida foi publicada nesta terça-feira (23/12) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).
A atualização está prevista na Resolução GCSIM nº 5 e visa simplificar a abertura de empresas no estado. De acordo com o governo, 72% das empresas registradas em Minas Gerais atuam em atividades classificadas como de baixo risco.
Entre as atividades dispensadas de alvará estão fabricação de vinhos, cervejas e chopes, comércio varejista de café torrado e criação de bovinos para corte. A lista foi revisada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela Vigilância Sanitária.
Avanços na simplificação
Em abril deste ano, o estado já havia ampliado de 730 para 915 o número de atividades isentas de alvará. A medida faz parte do Novo Decreto de Liberdade Econômica, que atualizou as diretrizes administrativas relacionadas ao empreendedorismo.
Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento, Mila Corrêa da Costa, a iniciativa reforça o compromisso com a geração de emprego e renda. “Ao reduzir burocracias, facilitamos a vida de quem quer empreender”, afirmou.
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