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O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou o Plano de Dados Abertos, que visa ampliar o acesso a informações estratégicas sobre políticas étnico-raciais no Brasil. A iniciativa está disponível no site oficial do ministério.
De acordo com o MIR, o plano tem vigência de dois anos e integra a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. O documento orienta a abertura de dados para monitorar e avaliar políticas públicas de promoção da igualdade racial.
“Dessa forma, o Governo do Brasil consolida o fortalecimento da cultura de transparência e da participação social, promovendo a produção e o uso de dados abertos com recorte étnico-racial, como instrumento estratégico para o enfrentamento das desigualdades”, afirmou a ministra Anielle Franco.
Os dados abertos incluem informações sobre educação, saúde, assistência social, mercado de trabalho, renda, segurança alimentar, segurança pública e enfrentamento ao racismo. Essas informações podem ser livremente acessadas, utilizadas e compartilhadas pela sociedade.
Base legal
A iniciativa segue o Decreto nº 8.777/2016, que estabelece diretrizes para abertura de dados no setor público. O MIR foi criado pela Lei nº 14.600/2023 e tem como uma de suas atribuições a produção de dados com recorte étnico-racial.
O ministério destaca que a sistematização dessas informações é fundamental para identificar desigualdades históricas que afetam populações negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e ciganos.
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