O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) publicou, em 27 de janeiro de 2026, a decisão de um julgamento que aplicou novas condenações a policiais militares investigados na Operação Voldemort. Esta operação foi deflagrada em 2022 pelas 1ª e 17ª Promotorias de Justiça de Montes Claros e pela 9ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
A ação contou com a atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Regional Montes Claros, e da Polícia Militar (PMMG). A decisão foi tomada após a análise de recursos interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelas defesas dos acusados.
A nova decisão reforma pontos da sentença de primeira instância. O julgamento do TJM-MG, com duração de aproximadamente 12 horas, resultou no provimento do recurso do MPMG e na condenação de um policial militar que havia sido absolvido no primeiro julgamento.
Foi reconhecida a participação deste policial nos crimes de associação criminosa armada e falsidade ideológica. Outros dois militares também foram condenados pelo TJM-MG, que reconheceu a existência de provas suficientes sobre a prática de tráfico de drogas pelos acusados.
Essa decisão reverteu a absolvição deles em primeira instância. As condenações já obtidas em primeiro grau foram mantidas pela Corte. As penas dos condenados variam de três a 12 anos de prisão.
Com o julgamento dos recursos, a Operação Voldemort se configura como um dos maiores casos recentes de responsabilização criminal de policiais militares no estado. Este fato estabelece um precedente na repressão ao crime organizado com participação de agentes públicos.
Apuração
As investigações, iniciadas em 2017, revelaram que um grupo de policiais militares, em conjunto com outros indivíduos, formou uma associação criminosa armada. Este grupo era voltado à prática de diversos delitos graves, incluindo tráfico de drogas, prevaricação e falsidade ideológica.
O grupo atuava na comarca de Montes Claros, utilizando sua posição funcional para facilitar as ações criminosas. Durante o processo, o MPMG coletou uma quantidade de provas, incluindo dados extraídos de celulares apreendidos.
Foram utilizados relatórios técnicos e documentos provenientes do compartilhamento de provas de três operações anteriores do Gaeco. Além disso, foram colhidos depoimentos de mais de 70 testemunhas.
Recurso
Ao longo das quase 29.600 páginas que compõem o processo recursal, o MPMG sustentou a integridade das provas obtidas. O Ministério Público rechaçou dezenas de preliminares levantadas pelas defesas.
Entre as alegações, estavam irregularidades na cadeia de custódia dos materiais digitais, todas rejeitadas pelo TJM-MG.
Operação Voldemort
A Operação Voldemort foi deflagrada em duas fases, em fevereiro e setembro de 2022. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão contra policiais militares suspeitos de integrar um esquema criminoso.
A segunda fase da operação levou ao afastamento dos envolvidos de seus cargos.