**Homem acusado de estupro de vulnerável e mãe da vítima são presos em Indianópolis**
Um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos e a mãe da adolescente foram presos nesta quarta-feira (25/2). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reverteu uma absolvição anterior. O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a prisão da mulher foi confirmada na tarde desta quarta-feira. Minutos depois, o homem também foi detido. Ambos foram presos em Indianópolis.
A ordem de prisão foi emitida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, após o acolhimento de embargos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais. O magistrado revisou a decisão anterior e determinou a prisão do acusado e da mãe da adolescente, que, segundo a denúncia, teria consentido com a situação.
O TJMG havia absolvido o homem e a mãe da vítima em uma decisão anterior, tomada por maioria de votos. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição, argumentando que o consentimento da vítima é irrelevante em casos envolvendo menores de 14 anos.
Em depoimento, a adolescente afirmou ter um vínculo afetivo com o acusado, a quem chamou de “marido”. Ela também declarou que pretende manter o relacionamento após completar 14 anos ou quando ele sair da prisão.
Anteriormente, os réus haviam sido condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A sentença considerou que o homem cometeu o crime e que a mãe falhou em proteger a filha. A decisão do TJMG havia anulado essa condenação.
A legislação brasileira estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. O entendimento jurídico é de que menores dessa idade não têm maturidade para decisões sobre sua vida sexual.
[Leia mais sobre o caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais](https://www.otempo.com.br/cidades/2026/2/25/desembargador-volta-atras-e-determina-prisao-de-homem-casado-com-menina-de-12-anos).
[Confira a denúncia inicial no TJMG](https://www.otempo.com.br/politica/2026/2/23/tjmg-apura-denuncia-de-violencia-sexual-cometida-por-desembargador-do-caso-da-menina-de-12-anos).