O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que os vídeos que circulam nas redes sociais, alegando que agentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizam visitas domiciliares para negar benefícios sociais, não correspondem à realidade. De acordo com o MDS, tais visitas não são realizadas por agentes do SUAS, mas por outros órgãos, e apenas quando o beneficiário aciona a justiça para obter acesso aos benefícios.
As visitas domiciliares feitas pelos trabalhadores das unidades do SUAS têm como único objetivo a coleta de informações para o Cadastro Único, através da estratégia de Busca Ativa. Esta estratégia visa localizar e incluir todas as famílias de baixa renda no CadÚnico e atualizar os dados já cadastrados. As ações são conduzidas com base em princípios técnicos e éticos, respeitando os direitos humanos e a proteção social.
Objetivo das Visitas Domiciliares
As visitas realizadas pelos agentes do SUAS não são de fiscalização, mas sim momentos de diálogo com o cidadão. O objetivo é reunir dados que qualificam o cadastro e possibilitam o acesso a benefícios e programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Para famílias unipessoais, conforme a Lei Federal nº 15.077 de 2024, o atendimento é feito no domicílio por entrevistadores sociais, que registram a autodeclaração do morador sobre sua composição familiar.
O MDS enfatiza que a coleta de informações é feita diretamente com a pessoa entrevistada, de forma transparente, garantindo sigilo e preservando a dignidade do entrevistado. Esses princípios são fundamentais na condução da política de Assistência Social, do Cadastro Único e de seus programas vinculados.
Além disso, o MDS alerta sobre as consequências legais de compartilhar informações falsas. Quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como o pagamento de indenizações por danos morais. É crucial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais do MDS.