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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou o Edital nº 3/2026, que abre as inscrições para o Exame de Aptidão para Certificação de Tradutores e Intérpretes Públicos. A aprovação é obrigatória para atuar oficialmente na tradução juramentada e interpretação perante órgãos públicos no Brasil.
De acordo com o edital, o processo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com aplicação totalmente online e monitoramento eletrônico. A medida visa ampliar o acesso e padronizar a certificação em todo o país.
Idiomas e etapas do exame
O exame abrange 33 idiomas estrangeiros, incluindo inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, japonês, mandarim, árabe e russo, além da Língua Brasileira de Sinais (Libras). As provas serão aplicadas apenas para os idiomas com candidatos inscritos.
Para idiomas estrangeiros, haverá duas etapas eliminatórias: prova escrita discursiva, com tradução e versão de textos, e prova oral. Em Libras, os candidatos farão prova objetiva e prática. A taxa de inscrição é de R$ 290, com isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
Requisitos e matrícula
Os aprovados devem apresentar diploma de curso superior reconhecido pelo MEC ou revalidado no Brasil no ato da matrícula na Junta Comercial. Após a aprovação, o profissional deve solicitar matrícula na Junta Comercial do estado onde pretende atuar.
Somente com a matrícula é possível exercer oficialmente a função de tradutor ou intérprete público, responsável por traduções juramentadas para órgãos públicos, cartórios e instituições oficiais.
O cronograma completo e as regras detalhadas estão disponíveis no site do Cebraspe.
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