**Prêmio Defensoria em Todos os Cantos reconhece boas práticas de acesso à Justiça**
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Prêmio Defensoria em Todos os Cantos, que vai reconhecer projetos voltados à ampliação do acesso à Justiça e garantia de direitos. A iniciativa foi apresentada no Palácio da Justiça, em Brasília, no dia 25 de fevereiro.
De acordo com o MJSP, o prêmio selecionará ações desenvolvidas pelas Defensorias Públicas estaduais, do Distrito Federal e da União, com foco em populações em situação de vulnerabilidade. O edital foi publicado no [Diário Oficial da União (DOU)](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2026-688585091).
O evento de lançamento contou com a presença de defensores públicos-gerais de estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins, membros do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Premiação e critérios de seleção
O prêmio vai distribuir R$ 840 mil entre sete iniciativas vencedoras, uma em cada eixo temático. Cada projeto selecionado receberá R$ 120 mil. As inscrições podem ser feitas entre 5 de março e 24 de abril, conforme as regras do [edital](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2026-688585091).
Os eixos temáticos incluem Justiça Criminal e Sistema Prisional, Enfrentamento às Desigualdades Estruturais, Inovação e Tecnologia para o Acesso à Justiça, Justiça Socioambiental, Justiça Racial, Enfrentamento à Violência contra Mulheres e ações de Ouvidorias Externas.
Durante o lançamento, o ministro Wellington César Lima e Silva destacou a importância de fortalecer instituições que promovem direitos fundamentais. “É essencial que o Estado reafirme o sistema de garantias constitucionais”, afirmou.
A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, ressaltou que a premiação visa valorizar e replicar boas práticas. “Reconhecer essas iniciativas fortalece o papel da Defensoria Pública”, disse.
Maria Luziane, presidente do Condege, citou que as Defensorias realizaram 29,5 milhões de atendimentos em 2024, mesmo presentes em apenas 51% das comarcas brasileiras. As experiências premiadas serão compiladas em uma publicação da Saju.