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MJSP e CNJ firmam acordo para agilizar leilões de bens apreendidos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um acordo para agilizar leilões de bens apreendidos em operações contra o crime. A medida inclui a realização de Operações Limpa-Pátio em todo o país.

De acordo com o MJSP, pátios de delegacias e órgãos públicos enfrentam superlotação de veículos e outros bens apreendidos. Esses itens perdem valor devido à falta de manutenção e à exposição às condições climáticas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a comunicação entre o Judiciário e as forças de segurança é essencial. “Precisamos elevar o combate ao crime organizado à condição de prioridade de Estado”, disse.

Segundo a Secretaria Nacional de Ativos (Senad), em 2025 foram realizados 498 leilões, com a venda de 8.779 bens. A arrecadação superou R$ 158,8 milhões.

A secretária nacional da Senad, Marta Machado, destacou que a descapitalização de organizações criminosas é parte essencial da política de segurança. “A gestão de ativos é a última etapa de um ciclo que começa com o trabalho das polícias”, afirmou.

O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou o compromisso com transparência e responsabilidade. “Estabelecemos uma cooperação qualificada e coordenada pelos princípios da legalidade e da eficiência”, declarou.

Também participaram da solenidade o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e conselheiros do CNJ.

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