**Congresso Nacional valida acordo para COP15 no Brasil**
O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (3/3) o decreto legislativo que ratifica o Acordo Sede para a realização da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres ([COP15 da CMS](https://www.cms.int/cop15)). O evento ocorrerá em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março de 2026.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Decreto Legislativo nº 12/2026, promulgado e publicado nesta quinta-feira (5/3), transforma em norma jurídica o acordo assinado entre o governo brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em dezembro de 2025.
Investimentos e estrutura
O orçamento total para a COP15 é de R$ 46,9 milhões, sendo R$ 26,7 milhões financiados pelo governo federal e R$ 10,7 milhões pelo estado do Mato Grosso do Sul. Outros R$ 2,5 milhões virão de projetos de cooperação internacional, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o WWF.
Ainda estão previstos R$ 3 milhões para custear a equipe da CMS, responsável pela organização do evento.
Contexto da COP15
A Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) é um tratado ambiental da ONU em vigor desde 1979, com 133 países signatários. O acordo protege cerca de 1.189 espécies migratórias, incluindo aves, mamíferos, peixes e répteis.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que “a COP15 será um momento decisivo para ampliar a proteção das espécies migratórias e reafirmar o papel do Brasil na agenda ambiental global”.
Tramitação no Congresso
No Senado, o relator foi Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o impacto econômico do evento para Campo Grande. Na Câmara, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a importância da cooperação internacional para preservação de espécies migratórias.
A aprovação contou com apoio de líderes governistas e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mais informações sobre a COP15 podem ser consultadas no [site do Ministério do Meio Ambiente](https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/cop15).