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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou um reajuste de 14% nos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2026. A proposta foi formalizada por meio da Recomendação nº 09/2025 e visa recompor o poder de compra do programa.
De acordo com o Consea, o valor destinado à alimentação escolar estava defasado desde 2023, quando ocorreu a última atualização após seis anos sem reajustes. O orçamento do PNAE será elevado para R$ 6,1 bilhões.
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 1, de 18 de Fevereiro de 2026, estabelecendo um reajuste de 14,35% nos valores unitários para atendimento na educação básica. Com isso, o investimento federal no programa chegou a R$ 6,7 bilhões.
Ampliação para agricultura familiar
Além do reajuste, foi ampliada a cota mínima de recursos do PNAE para aquisição de alimentos da agricultura familiar. O percentual subiu de 30% para 45%, beneficiando pequenos produtores e cooperativas locais.
A medida impacta diretamente estados e municípios que dependem do recurso federal como principal fonte de financiamento para a alimentação escolar.
Sobre o PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar repassa recursos para estudantes da educação básica em redes públicas, filantrópicas, confessionais e comunitárias. O objetivo é garantir refeições adequadas e promover hábitos alimentares saudáveis durante o período letivo.
*Com informações do FNDE
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