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O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (11) um curso online para capacitar servidores do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no combate a crimes de maus-tratos contra animais. A iniciativa é uma parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com o Ministério da Justiça, o curso está disponível na plataforma da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e aborda identificação, investigação e resposta a casos de violência contra animais. Acesse aqui.
A ação ganhou relevância após casos como a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), que reacendeu o debate sobre a necessidade de respostas mais eficientes contra maus-tratos.
“A capacitação fortalecerá a resposta do Estado brasileiro aos casos de maus-tratos contra animais, aumentando nossa capacidade de protegê-los”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela citou outras políticas como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, destacou que a qualificação amplia o conhecimento técnico dos agentes de segurança pública para lidar com essas ocorrências.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção Animal do MMA, afirmou que casos de violência contra animais mobilizam a sociedade e exigem preparo técnico. “Proteger os animais também é proteger as pessoas”, disse.
Penalidades previstas em lei
A Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) considera crime atos de abuso, maus-tratos ou mutilações contra animais. A pena varia de três meses a um ano de detenção e multa, podendo aumentar em caso de morte do animal.
Para cães e gatos, a legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
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