**Brasil treina servidores para combater maus-tratos contra animais**
O Governo do Brasil lançou um curso online para capacitar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no combate aos crimes de maus-tratos contra animais. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com o MMA, o curso está disponível na plataforma da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e aborda identificação, investigação e resposta adequada a casos de violência contra animais. As inscrições podem ser feitas no [site da Senasp](http://gov.br/eadsenasp).
A ação ganhou destaque após casos como o do cão comunitário Orelha, morto em Florianópolis (SC) em janeiro deste ano. O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de respostas mais eficientes das autoridades.
Capacitação reforça políticas públicas
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a iniciativa fortalece a resposta do Estado aos maus-tratos e se soma a outras políticas, como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o SinPatinhas, sistema que emite o RG Animal.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, destacou que a qualificação amplia o conhecimento técnico dos agentes de segurança pública. Já a diretora do Departamento de Proteção Animal do MMA, Vanessa Negrini, afirmou que casos como o de Orelha mostram a importância de um enfrentamento técnico.
Legislação prevê punições
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime abusos e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos. A pena varia de três meses a um ano de detenção e multa, podendo ser ampliada em caso de morte do animal. Para cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de reclusão.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, reforçou que a capacitação contribui para uma cultura de respeito à vida animal.