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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou a campanha “Elas regularizam” para incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem débitos com a União. De acordo com a PGFN, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, o que representa 43,98% do total de 2,5 milhões de devedores nessa categoria.
A campanha reforça as condições previstas no Edital nº 11/2025, com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos. As condições diferenciadas valem para dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97 mil). Microempreendedores Individuais (MEI) têm benefícios específicos.
Segundo a PGFN, o prazo para negociação foi prorrogado até 29 de maio deste ano. Mais de 470 mil microempreendedoras já acessaram o portal Regularize para consultar ou quitar débitos.
Condições de pagamento
No portal Regularize, é possível simular opções de pagamento. Uma dívida de R$ 20 mil pode ter entrada de 5%, dividida em cinco parcelas de R$ 200. O saldo restante pode ser parcelado em 30 vezes, com desconto de 40% e juros Selic.
Outra opção permite parcelamento em sete vezes de R$ 1.357,14, com desconto de 50%. Também há a alternativa de 55 parcelas de R$ 241,81, com 30% de desconto.
Maria Lopes de Amorim, manicure, quitou uma dívida de R$ 3 mil pagando pouco mais de R$ 1 mil ou optando por até 60 parcelas. “A parcela ficou bem baratinha. Eu optei por quitar e aí eu comecei a sonhar”, disse.
Atendimento prioritário
Em 18 de março, todas as unidades da PGFN darão prioridade ao atendimento de mulheres no Dia D da campanha. As consultas e regularizações podem ser feitas online ou presencialmente.
Para mais informações, acesse os canais de atendimento da PGFN ou consulte o edital da campanha.
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