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O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12/3) medidas para reduzir o impacto da alta do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. As ações incluem zerar tributos, autorizar subsídios e aumentar impostos sobre exportações do combustível.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal e a subvenção devem reduzir em R$ 0,64 o preço por litro do diesel nas refinarias. “Isso chega diretamente à refinaria”, afirmou o ministro Fernando Haddad durante anúncio no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as medidas buscam proteger a população dos efeitos da guerra no Oriente Médio. “A meta é garantirmos que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro”, disse.
O governo também reforçará a fiscalização para combater aumentos abusivos nos preços do diesel. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, órgãos como a ANP terão mais poder para coibir especulação no setor.
Medidas anunciadas
O Decreto nº 12.875/2026 zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. Já o Decreto nº 12.876/2026 estabelece medidas de transparência e fiscalização contra preços abusivos.
A Medida Provisória nº 1.340/2026 autoriza subsídios para produtores e importadores de diesel e aumenta impostos sobre exportações do combustível.
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