A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. De acordo com a Agência Gov, a adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. O ressarcimento será depositado diretamente na conta onde o benefício é pago, sem necessidade de ação judicial.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) não tiveram resposta das entidades. Isso representa 1,8 milhão de beneficiários aptos a aderir ao acordo. A adesão é gratuita e não requer envio de documentos. Após a aceitação, o valor será depositado automaticamente na conta do beneficiário.
Como aderir ao acordo
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”.
Os pagamentos começam em 24 de julho, com 100 mil beneficiários sendo atendidos por dia. Aqueles que aderirem primeiro ao acordo receberão primeiro. O valor será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Casos com resposta das entidades
Nos 19% dos casos em que houve resposta das entidades, os documentos estão sob análise. O beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou dizer que não reconhece a assinatura. Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, e o caso passará por auditoria.
Adesão para quem já entrou na Justiça
Beneficiários que já entraram na Justiça e ainda não receberam valores podem desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Contestação automática para grupos específicos
O INSS realizará automaticamente a contestação dos descontos para beneficiários que ainda não fizeram o pedido, como pessoas idosas com mais de 80 anos (com descontos iniciados após março de 2024), indígenas e quilombolas.
Prazo para contestação dos descontos
Os canais para contestação seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios em mais de 5 mil cidades.
Atendimento em áreas remotas
O INSS intensificará ações de busca ativa em comunidades de difícil acesso. A partir de agosto, o PREVBarco levará atendimento presencial a regiões ribeirinhas e isoladas. O calendário com as cidades atendidas estará disponível no site do INSS e pela Central 135.
Alerta contra golpes
O INSS alerta que não envia links nem faz ligações sobre o ressarcimento. Todo o processo é gratuito e realizado pelo Meu INSS ou nos Correios. Em caso de dúvida, consulte apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.