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O período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade foi aberto nesta segunda-feira (16/3). De acordo com o Governo do Brasil, secretários de educação estaduais e municipais podem realizar a inscrição até 19 de abril pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
A iniciativa, lançada em 2025 por meio da Portaria nº 642/2025, tem como objetivo fortalecer a democracia e promover práticas sustentáveis na educação básica. O programa é voluntário e busca integrar temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável.
Objetivos do programa
O programa foi criado para ampliar a mobilização em torno da formação cidadã, direitos humanos e sustentabilidade socioambiental. De acordo com o Ministério da Educação, a iniciativa apoia redes de ensino na elaboração de ações pedagógicas que dialoguem com desafios contemporâneos.
As práticas incluem atividades interdisciplinares e transversais, além de ações de gestão escolar. O objetivo é desenvolver nos estudantes a compreensão do Estado Democrático de Direito, a importância do voto e o respeito à diversidade humana.
O programa também busca que os alunos entendam a relação entre meio ambiente e sociedade, além de valorizar os direitos de grupos como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas.
Eixos de atuação
Implementado em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa trabalha com três eixos: governança interfederativa, orientação curricular e monitoramento de boas práticas. As ações serão adaptadas conforme as necessidades de cada território.
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