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O Governo do Brasil instituiu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, um registro único nacional para grupos que se autodefinem como remanescentes de quilombos. A medida foi formalizada pela Portaria FCP n° 85/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/03).
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, o cadastro reunirá informações em um banco de dados para controle administrativo, estudos e emissão da Certidão de Autodefinição. Esse documento é necessário para o reconhecimento institucional e acesso a políticas públicas.
Para solicitar a certidão, as comunidades devem apresentar documentos como relato histórico e informações geoespaciais do território. A Fundação Cultural Palmares terá 180 dias para análise, prorrogáveis por mais 180 dias, podendo incluir visita técnica.
Validade e definição
A Certidão de Autodefinição será enviada gratuitamente às comunidades e terá validade indeterminada. Segundo a portaria, são consideradas quilombolas grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria e ancestralidade negra ligada à resistência à opressão.
Essas comunidades também podem ser conhecidas por denominações como Terras de Preto, Comunidades Negras ou Mocambos. O cadastro busca formalizar o reconhecimento desses grupos em âmbito nacional.
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