O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas, ofereceu denúncia contra uma ex-vereadora. A acusação é por injúria racial com conteúdo transfóbico, praticada em redes sociais. A denúncia foi fundamentada em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Bonfim, os fatos ocorreram em 16 de dezembro de 2025. As manifestações transfóbicas foram publicadas no Instagram, em comentários a uma postagem feita por um vereador. A denúncia detalha as ações da ex-vereadora.
Conforme o MPMG, a denunciada teria dirigido ofensas a uma mulher trans, vítima no caso. As manifestações discriminatórias e de desprezo estavam relacionadas à identidade de gênero da vítima. Os comentários incluíram expressões pejorativas e o uso reiterado de tratamento no masculino, de forma sarcástica e desrespeitosa.
Foi apurado que a vítima já havia sido alvo de humilhações praticadas pela ex-vereadora em outros contextos. Este histórico indicaria um padrão contínuo de discriminação. A denúncia do MPMG aborda esses elementos.
Na denúncia, o MPMG ressalta o entendimento firmado pelo STF. Segundo essa decisão, atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como forma de racismo. Este posicionamento do STF é central para a acusação apresentada.
Além do recebimento da denúncia e da condenação da acusada, o MPMG requereu a fixação de indenização. Esta indenização seria a título de reparação por danos morais coletivos. O Ministério Público também solicitou a retirada dos comentários discriminatórios das redes sociais.
Foi pedida ainda a realização de retratação pública pelos mesmos meios utilizados para a ofensa. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Bonfim, o Ministério Público reafirma o compromisso de atuar no enfrentamento da corrupção política e na defesa dos direitos das minorias.
O foco da atuação do MPMG é na promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade de gênero. Este caso se insere nesse contexto de defesa de direitos e combate à discriminação.
Segundo o MPMG, esta é a terceira figura política de Conceição das Alagoas denunciada em menos de uma semana. Na última quarta-feira, 11, um vereador foi denunciado por fraude processual e associação criminosa. O caso está relacionado ao acidente dos caminhões na Ponte do Rio Grande.
Na sexta-feira, 13, outro vereador, que é presidente da Câmara Municipal e taxista, foi denunciado. As acusações são por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Estas denúncias decorrem de desvio de verba na desapropriação de imóveis.