**Congresso Nacional aprova Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia**
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. O texto foi aprovado em dois meses após a assinatura, conforme informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, abrangendo 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões. A ratificação pelo Legislativo brasileiro reforça o compromisso com a diversificação de parcerias e o fortalecimento das relações comerciais e políticas entre os blocos.
Próximos passos para entrada em vigor
O Brasil agora encaminhará o processo de ratificação junto ao Paraguai e à União Europeia, depositários do acordo. Após a conclusão, o texto será promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ordenamento jurídico brasileiro.
A vigência provisória começará no primeiro dia do segundo mês após a notificação aos depositários. A previsão é que o acordo entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2026, inicialmente para a União Europeia e os países do MERCOSUL que já o ratificaram, incluindo o Brasil.
Mais informações sobre o acordo estão disponíveis no [factsheet oficial](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-uniao-europeia).