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O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 3.289/2026, que modifica regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e da Lei de Política Agrícola. O texto segue para sanção presidencial.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o PL amplia a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pode adquirir para o ProVB. Além de milho em grãos, passam a ser incluídos sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, destinados à alimentação animal.
O projeto também permite a participação de cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares no programa. Pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo continuam sendo atendidos.
Em relação à Lei de Política Agrícola (Lei 8.171/1991), o PL autoriza a Conab a comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo. A estatal também poderá vender estoques públicos para micro e pequenas indústrias de alimentos, além de cooperativas.
Mudanças no ProVB
O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O texto elimina o teto anual de 200 mil toneladas para abastecimento do programa.
O volume de compra de produtos para alimentação animal será definido por ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pecuária e Fazenda, conforme disponibilidade orçamentária. Os ministérios também estabelecerão as condições para venda a cooperativas e associações da agricultura familiar.
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