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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) lançaram o relatório “Aperfeiçoando o Benefício de Prestação Continuada” em 20 de março. O documento foi apresentado durante o seminário “Como o Brasil saiu do Mapa da Fome?”, realizado na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
De acordo com o MGI, o relatório reúne análises do Grupo de Trabalho nº 3 (GT3), coordenado pelo ministério. Participaram do grupo representantes do MDS, Ministério da Previdência Social, INSS, Dataprev, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal.
Norberto Montani, assessor especial do MGI e coordenador do GT3, afirmou que “o debate sobre o BPC precisa ir além da questão fiscal”. Ele destacou que o relatório traz informações sobre a evolução do benefício e formas de avançar no reconhecimento de direitos das pessoas com deficiência.
Dados sobre a ampliação do BPC
O relatório mostra que o BPC atingiu cerca de 6,5 milhões de pessoas em 2025. Em 2023, foram incorporados aproximadamente 600 mil beneficiários, número equivalente ao total registrado entre 2018 e 2022.
Segundo o GT3, a expansão do benefício teve maior impacto entre pessoas com deficiência (PCDs). Em 2025, 2,7 milhões de beneficiários eram idosos (42% do total) e 3,8 milhões eram PCDs (58% do total).
A ampliação da cobertura, somada à política de valorização do salário-mínimo, aumentou as despesas com o benefício. Fatores demográficos, desigualdades e novas demandas sociais contribuíram para esse crescimento.
Desafios e recomendações
O documento aponta desafios para melhorar a gestão do BPC, incluindo a diversificação dos canais de acesso e a digitalização dos processos. Também destaca a evolução das estruturas governamentais vinculadas ao benefício.
Entre as ações citadas está a contratação de 500 médicos peritos pelo Ministério da Previdência Social, que ampliaram a capacidade de atendimento em 47% na região Norte, 36% no Nordeste e 28% no Centro-Oeste.
O relatório recomenda a formalização, até o final de 2026, do Comitê Intersetorial de Assessoramento do BPC e a regulamentação dos critérios para concessão do benefício. Também sugere análise detalhada do auxílio-inclusão para PCDs.
O GT3 conclui que o fortalecimento da gestão do BPC, integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode garantir maior regularidade e qualificação na transferência de recursos. O relatório completo está disponível para consulta.
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