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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira (20) a primeira norma técnica do Selo Verde Brasil, que estabelece critérios para certificação de produtos sustentáveis que substituem plásticos convencionais. A norma abrange aspectos ambientais, sociais e de governança, incluindo economia circular.
De acordo com o MDIC, a medida se aplica a indústrias químicas que produzem polímeros de eteno de fonte renovável, usados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e outros produtos. O selo foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.063/2024 em junho deste ano.
Elaboração da norma
A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) liderou a elaboração da norma em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O processo contou com a participação de empresas do setor químico, Abiquim, Inmetro, Abiplast e técnicos da ABNT.
“A Secretaria de Economia Verde faz parte de um novo projeto de país, que busca construir uma sociedade mais igualitária e baseada num modelo de desenvolvimento mais sustentável”, afirmou a secretária Julia Cruz.
Estrutura do programa
O Selo Verde integra a estratégia do MDIC para criar um sistema nacional de certificação ambiental. As diretrizes foram construídas por meio de consulta pública e debates técnicos com especialistas, indústria e sociedade civil.
O Inmetro será responsável por credenciar os organismos certificadores que verificarão o cumprimento dos critérios. A norma também se alinha com políticas como a Taxonomia Sustentável Brasileira e a Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis.
A estrutura do selo prevê a redução de impactos negativos e ampliação de impactos positivos nas dimensões ambiental, social e de governança, com critérios verificáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos.
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