A Justiça determinou que a Prefeitura de Mantena, na região do Rio Doce, substitua servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados em concurso público. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), atende a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre as partes.
De acordo com o jornal O Tempo, o MPMG apontou que a prefeitura mantinha contratações irregulares, deixando de nomear os concursados. Mesmo após a homologação do resultado do certame, o município continuou a realizar processos seletivos simplificados para preencher vagas em áreas como saúde, educação, obras e assistência social, o que motivou a ação judicial.
Um dos exemplos citados na ação envolve o cargo de assistente social. Embora a legislação municipal tenha ampliado o número de vagas efetivas para seis, apenas o primeiro colocado do concurso foi nomeado. As demais posições estavam sendo ocupadas por trabalhadores temporários ou por servidores que exerciam funções diferentes daquelas para as quais foram designados originalmente.
Após a ação judicial, a administração municipal publicou editais para convocar aproximadamente 70 aprovados. As convocações abrangem cargos como enfermeiros, psicólogos, médicos, operários e assistentes sociais. O município também foi obrigado a corrigir informações em seu Portal da Transparência, que apresentava dados incorretos sobre o vínculo dos servidores, classificando temporários como efetivos.
Conforme o acordo estabelecido em novembro de 2025, todos os contratos temporários considerados irregulares devem ser encerrados até abril de 2026. Os candidatos convocados por meio dos novos editais têm o prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e tomar posse em seus respectivos cargos na prefeitura.