O protocolo de atendimento do Grupamento Especializado de Proteção à Mulher da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte será apresentado nesta quarta-feira (25). A apresentação ocorrerá na abertura do IV Encontro Nacional – Segurança Pública e o Enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, em Brasília.
O evento reúne, durante dois dias, representantes da Guarda Municipal das capitais brasileiras, Corpo de Bombeiros, Peritos Criminais, Polícias Militar e Civil de todos os estados. A coordenadora do Grupamento, Aline Oliveira dos Santos Silva, fará a exposição.
A temática abordada será “Gestão de Risco no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”. Um dos pontos de destaque é o programa Proteja Mulher, que enfatiza os encaminhamentos feitos a partir do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR).
O Proteja Mulher realiza o acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com ou sem medidas protetivas. O programa é composto por 12 etapas e tem duração média de 90 dias.
Cada mulher assistida pelo programa recebe no mínimo seis visitas presenciais. Serão apresentadas também as ferramentas tecnológicas utilizadas na proteção das mulheres no contexto urbano e da violência doméstica.
Das 172 mulheres assistidas pelo Proteja Mulher, 96 utilizam o aplicativo de celular “EbodyGuard”. Esta ferramenta permite o acionamento direto e em tempo real da Cabine Lilás da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.
Quando o aplicativo é acionado, uma viatura é enviada imediatamente ao local para acolhimento da vítima e providências. Para casos de violência urbana, especialmente no transporte público, a Prefeitura de Belo Horizonte utiliza o “botão do assédio”.
De acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, o “botão do assédio” está instalado em toda a frota de ônibus da capital. O aplicativo da PBH (APP PBH) também oferece a opção de denúncias de importunação sexual.
Outra ação tecnológica é o uso de drones em grandes eventos para patrulhamento preventivo. O objetivo é coibir crimes contra a dignidade sexual, conforme as informações apresentadas.
A assistência remota da Cabine Lilás, que funciona 24 horas na Sala de Controle Integrado do Centro Integrado de Operações (COP-BH), será outro ponto da palestra. Agentes capacitadas prestam atendimento a mulheres e meninas em situação de violência.
As agentes atuam nos acionamentos do botão do assédio, aplicativo EbodyGuard, do APP PBH e nas chamadas de emergência recebidas pelo telefone 153 (Guarda Civil Municipal).
Atendimento e Ações do Grupamento
Desde a criação do programa em 2024 até fevereiro deste ano, foram realizados 409 atendimentos e acolhimentos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foram 19 atendimentos em 2024 e 285 em 2025.
Somente nos dois primeiros meses deste ano, 105 mulheres ingressaram no projeto. A Subinspetora ressalta que as ações do programa são orientadas pelo Caderno Temático de Padronização das Patrulhas Maria da Penha (PMP), da Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O Grupamento Especializado de Proteção à Mulher, da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Ele atua de forma integrada com a Diretoria de Política para as Mulheres da Prefeitura, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Polícia Civil.
A atuação do Grupamento inclui campanhas educativas, ações de prevenção e apoio humanizado a mulheres e meninas em situação de violência. Também monitora o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
O Grupamento desenvolve atividades de combate à importunação sexual, dissemina informações sobre direitos das mulheres e divulga canais de denúncia. Realiza rodas de conversa em unidades de saúde, escolas e organizações da sociedade civil.
Também promove ações educativas em vias públicas, parques, praças, estações de ônibus, bares e restaurantes. Essas atividades visam fortalecer o conhecimento da população sobre a rede de proteção e contribuir para romper ciclos de violência.