O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou a segunda edição do projeto “Tenório: Abrindo Caminhos para a Justiça Racial” em 24 de março. O evento ocorreu no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).
A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG.
O projeto visa ampliar o acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas. Para isso, oferece ações afirmativas como bolsas de estudo, apoio financeiro e assistência psicológica.
Segundo dados do último censo do Conselho Nacional do Ministério Público e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 81,9% dos membros do Ministério Público brasileiro são pessoas brancas.
A abertura do evento contou com uma intervenção artística de Nilo Nuhatê Ybyraporã. A performance abordou elementos da cultura afro-brasileira e indígena, promovendo reflexões sobre o racismo.
A mesa de abertura foi presidida pela promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, coordenadora da CCRAD. Participaram também o ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante, e a diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo.
Os palestrantes foram o filósofo e professor Renato Nogueira e a promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, Karoline Bezerra Maia.
Durante a abertura, Nádia Estela destacou a importância do projeto, que homenageia Jorge Gonçalves Tenório, um dos promotores negros do Ministério Público de Minas Gerais.
A promotora recordou que Jorge Tenório faleceu em 1997, aos 32 anos, em um acidente automobilístico. Ele se deslocava de Três Marias para Belo Horizonte para tratar de um caso de racismo que sofreu na capital mineira.
Nádia Estela afirmou que homenagear Tenório é uma forma de manter seu legado e dar continuidade à luta contra a violência. Ela ressaltou o compromisso institucional de enfrentar o racismo com responsabilidade.
De acordo com Nádia, o projeto Tenório busca combater as desigualdades estruturais. Ele visa reparar os obstáculos que dificultam o acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas.
O projeto oferece qualificação educacional e condições para a permanência e desenvolvimento dos estudos. Nádia Estela enfatizou a necessidade de um enfrentamento institucional, contínuo e coletivo ao racismo.
A diretora do Ceaf, Cássia Virgínia, também abordou a baixa representatividade de pessoas negras nas carreiras jurídicas. Ela reforçou a importância do projeto Tenório.
Cássia Virgínia mencionou um caso recente de ataques racistas contra magistrados negros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ela salientou a necessidade de ações institucionais de equidade racial.
“Não há dúvidas da importância desse projeto. Não há como fechar os olhos e dizer que não há uma desigualdade de oportunidades de estudo e de trabalho para a população negra”, afirmou Cássia Virgínia.
Ações afirmativas antirracistas
A palestra “Ações afirmativas antirracistas: por que essa agenda deve ser uma prioridade institucional?” foi realizada em seguida. Renato Noguera e Karoline Bezerra Maia defenderam que não há democracia plena sem o enfrentamento direto ao racismo estrutural.
De acordo com Karoline, que é a primeira quilombola promotora de Justiça do país, ações afirmativas antirracistas concretizam a Constituição Federal. Ela destacou que a Constituição prevê equidade e igualdade de acesso aos cargos públicos.
Karoline avaliou que ações como o projeto Tenório são fundamentais para possibilitar esses acessos. O objetivo é ter um Ministério Público que represente a diversidade do Brasil.
A promotora de Justiça informou que também é resultado de um projeto de políticas afirmativas do Ministério Público Federal. Ela lamentou que menos de 20% das pessoas nas carreiras do Ministério Público brasileiro sejam negras.
Renato Noguera observou que, no Brasil, a presença de pessoas negras diminui conforme o poder aumenta. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), 82,6% da liderança em empresas de capital aberto é branca, enquanto pessoas pretas ocupam apenas 0,5% desses cargos.
De acordo com o filósofo, ações afirmativas, como as políticas de cotas étnico-raciais, não são um benefício. Ele analisou que elas funcionam como um mecanismo de justiça social, e não de favorecimento.
O público participou do evento com perguntas e reflexões, fortalecendo o diálogo entre os palestrantes e os participantes. A programação foi encerrada com uma apresentação musical do artista Sérgio Pererê.
Houve também uma sessão de autógrafos com Renato Noguera e um café de confraternização. O evento foi transmitido pela TV MP e apresentado pela jornalista Sandra Flávia Nandaka.
Projeto Tenório
O projeto “Tenório: Abrindo Caminhos para a Justiça Racial – Fase II” busca ampliar o acesso de pessoas negras (pretas e pardas) às carreiras jurídicas. O objetivo é promover maior equidade e diversidade em instituições como o Ministério Público, o Judiciário e outros órgãos públicos.
A iniciativa prevê a concessão de bolsas integrais para curso preparatório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Inclui também auxílio financeiro mensal e acompanhamento aos participantes durante o período de formação.
As aulas desta segunda edição do projeto tiveram início em fevereiro e seguirão até dezembro. Entre os critérios do programa, há reserva de vagas com recorte de gênero, reforçando o compromisso com a equidade e a inclusão.
O projeto é realizado pelo Observatório de Comunicação (Lei.A), com recursos de medidas compensatórias viabilizadas pela Plataforma Semente. Conta com a parceria da Educafro Minas e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG).
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em projetotenorio.com.br.
O programa Sobre Tons pode ser conhecido em mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/campanhas/sobre-tons.shtml.