A instituição da licença-paternidade no Brasil foi inicialmente recebida com zombaria durante a Assembleia Constituinte de 1988. De acordo com uma reportagem do Jornal do Brasil da época, a proposta de oito dias causou risos no plenário. Apesar da reação inicial, a emenda foi aprovada por 337 votos a 67 e incluída na Constituição Federal.
Apesar da previsão constitucional, a licença-paternidade não foi regulamentada. Em seu lugar, foi estabelecida uma regra transitória de cinco dias de afastamento, que deveria vigorar até a definição de um prazo final. Essa norma provisória, custeada pelas empresas, consolidou-se por quase quatro décadas sem que o tema fosse revisto pelo Congresso, até a recente aprovação do novo projeto de lei.
Conforme informações do jornal O Tempo, o projeto foi aprovado no Senado no dia 4 de março e seguiu para sanção. As novas regras preveem uma ampliação gradual do período, que passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, e atingirá 20 dias a partir de 2029. O benefício será financiado pelo Tesouro Nacional.
Rodolfo Canônico, cofundador da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), afirma que a demanda por mais tempo não é recente. Ele cita uma pesquisa do Instituto Datafolha de 2021, indicando que 76% dos brasileiros eram favoráveis à ampliação. “Se você parar para pensar, a disparidade entre a licença-maternidade, de pelo menos 120 dias, e os cinco dias para os homens era um convite para que o cuidado fosse uma tarefa predominantemente feminina”, examina.
Canônico explica que, embora a lei não mencione casais homoafetivos, a jurisprudência já garante o direito, com uma das partes usufruindo da licença-maternidade e a outra, da paternidade. A ampliação também é vista como uma medida relevante no combate à desigualdade salarial, pois a sobrecarga do cuidado historicamente concentrada nas mulheres impacta suas trajetórias profissionais e salários.
Experiências internacionais inspiraram a norma brasileira
A proposta aprovada pelo Congresso se baseia em modelos internacionais. Um dos pontos é o financiamento pelo Estado, o que reduz a resistência de empresas. Outro aspecto é a criação de um período intransferível, conhecido como “cota do pai”. “Em alguns países, quando a licença é muito flexível, quem acaba usufruindo quase todo o período é a mãe. Por isso surgiu a chamada ‘cota do pai’”, explica Canônico.
Apesar dos avanços, persistem dúvidas sobre o uso efetivo do período pelos pais. Para o cofundador da CoPai, o risco existe, mas não invalida a política. “A lei é uma condição necessária, mas não suficiente para promover essa transformação. Ela apenas cria a oportunidade. Não dá para garantir que todos vão agir como se espera, mas sem essa condição, quem quer participar mais simplesmente não consegue”, argumenta.
Canônico defende que a medida seja acompanhada por campanhas de conscientização para a construção de uma cultura de cuidado compartilhado. Ele sustenta que a ampliação da licença pode funcionar como um mecanismo de aprendizagem para os pais, citando pesquisas que demonstram mudanças fisiológicas e hormonais associadas ao fortalecimento do vínculo entre pai e bebê durante o cuidado intensivo.
Nas ruas, a medida é vista como necessária
De acordo com o jornal O Tempo, que ouviu pessoas nas ruas de Belo Horizonte, há um apoio geral à medida. Para o estudante de teologia Cleber Siena, 36 anos, o ganho está na redistribuição de responsabilidades. “A criação dos filhos não é só um atributo da mãe. É um atributo do casal”, reflete, acrescentando que a lei ajuda a repensar o papel do homem na família.
A professora Daniele Costa de Mesquita, 39, que viveu o puerpério recentemente, considera o prazo de 20 dias ainda insuficiente. “Não tem a menor condição de um pai aprender a lidar com um bebê em cinco dias”, critica. Para ela, o pai também precisa de tempo para aprender e compartilhar as tarefas, e a mulher ainda estará no puerpério quando a licença do parceiro terminar.
O caminhoneiro Alessandro Oliveira, 47, avalia que “cinco dias era muito pouco. Vinte dias já é melhor”. Já a autônoma Maele Vitória, 23, vê a ampliação como uma oportunidade para reposicionar o papel paterno. “Criou-se uma ideia de que o pai é um parceiro, mas a mãe é a responsável. Isso pode mudar”, diz, considerando a medida um começo.