A reitora da UEMG, professora Lavínia Rodrigues, assinou em Brasília um protocolo de intenções com o Ministério da Mulher e o Ministério da Educação. A assinatura ocorreu em 25 de março, em conjunto com os demais membros da Abruem (Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais).
O objetivo do protocolo é combater a violência contra a mulher no ambiente educacional. Este documento foi assinado durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, que faz parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio.
A iniciativa integra uma série de ações propostas pelo governo federal para o enfrentamento da violência de gênero. As ações incluem a inserção de conteúdos sobre a temática nos currículos escolares e a ampliação de vagas em cursos de qualificação profissional para mulheres.
Para o Ensino Superior, o protocolo estabelece que as Instituições de Ensino Superior (IES) devem criar políticas de prevenção e atendimento. Estas políticas são direcionadas a estudantes e servidoras, focando em pontos específicos.
As IES devem prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres. Também é previsto o acolhimento de mulheres em situação de violência dentro das instituições de ensino.
Outras medidas incluem coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes. A implementação de núcleos de acolhimento nas instituições é outro ponto previsto no protocolo.
A divulgação ampla dos canais formais para denúncias é uma das ações. Além disso, o protocolo visa promover programas de valorização e incentivo à liderança feminina nos espaços acadêmicos.
O documento incentiva planos de trabalho para o enfrentamento da violência e o envolvimento de homens como aliados na prevenção. É assegurado que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.
Participação de Entidades na Iniciativa
A iniciativa interministerial contou com a participação de diversas entidades. Entre elas, a Abruem, da qual a UEMG é integrante, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
Também participou o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).