A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) intensificou a remoção de veículos abandonados das ruas da capital. Esta ação visa combater a dengue, zika e chikungunya. Nos primeiros meses deste ano, 201 veículos foram removidos das vias públicas da cidade.
Desde março de 2024, quando a ação foi implementada, aproximadamente 1.500 veículos foram removidos. A média é de mais de 13 veículos retirados por semana nas ruas da cidade, ao longo dos dois anos de execução da iniciativa.
Deste total, 211 veículos foram transferidos para o pátio por agentes da BHTrans. Outros 1.240 foram resgatados por seus proprietários após receberem as devidas notificações da prefeitura.
Recentemente, as operações se concentraram em bairros da região Oeste, como Estoril, Nova Suíça e Prado. No Barreiro, as ações ocorreram em localidades como Lindeia, Tirol, Olaria e Milionários, entre outros bairros.
Leandro Martins de Morais, assessor de operações da BHTrans, destacou a importância da participação popular. Ele ressaltou a necessidade de os proprietários retirarem seus veículos após serem notificados pelas autoridades competentes.
Segundo Morais, “Gradativamente os veículos abandonados estão deixando as ruas da capital, sobretudo pela grande participação da população e também dos proprietários que retiram os veículos ao serem notificados”. As informações fornecidas pela população direcionam as ações de vistoria.
Ele acrescentou: “Notificamos os proprietários e damos prioridade na remoção aos veículos que são potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti”. Desde março de 2024, foram registradas mais de 12 mil solicitações, referentes a mais de 5 mil veículos distintos.
Canal de denúncias
Durante o período chuvoso, veículos em estado de abandono podem se tornar focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti. É fundamental que esses veículos sejam registrados para verificação pelos agentes da BHTrans.
A população pode contribuir informando sobre locais com veículos abandonados por meio do Portal de Serviços da PBH. Ao solicitar o serviço, é necessário informar as características do veículo e sua localização exata, incluindo rua, número, bairro e ponto de referência.
Após receber a solicitação, os agentes da BHTrans verificam a situação e a documentação do veículo. Eles realizam uma vistoria no local para confirmar o abandono e o proprietário do veículo é notificado oficialmente.
Caso a notificação ao proprietário seja frustrada por remessa postal ou outro meio, uma nova notificação será realizada por edital. Este edital é publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Após a notificação, o proprietário tem um prazo de cinco dias úteis para retirar o veículo. O descumprimento deste prazo pode resultar na remoção do veículo para o pátio da prefeitura.
Após a remoção, o proprietário dispõe de 60 dias para retirar o veículo do pátio. Vencido esse prazo, o veículo é encaminhado para leilão público, conforme a legislação vigente.
Legislação
A Lei 14.599/2023 alterou a dinâmica da remoção de veículos abandonados em vias públicas. Anteriormente, essa ação dependia da existência de infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A legislação atual permite que órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito realizem as remoções. Esta permissão ocorre independentemente da existência de infração de trânsito, simplificando o processo.
Essa mudança legislativa possibilitou a edição da Portaria Conjunta BHTrans/Sumob 008/2024. Este documento regulamenta os procedimentos de remoção de veículos na cidade de Belo Horizonte.