A defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em agosto de 2025, solicitou pela primeira vez sua soltura. O pedido de habeas corpus será julgado em 9 de abril pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Anteriormente, os advogados haviam focado apenas em pedidos de anulação do processo.
Um dos pedidos de nulidade foi negado pelo tribunal mineiro em decisão publicada na última sexta-feira (27). Conforme informações do jornal O Tempo, a defesa alegou falha processual por ausência de inclusão prévia em pauta de julgamento. O relator, desembargador Maurício Pinto Ferreira, rejeitou os embargos de declaração, afirmando não haver omissão ou contradição na decisão que manteve o andamento do processo.
No novo habeas corpus, a defesa argumenta que a pronúncia do acusado foi baseada em “fundamentação genérica” e que não existem os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Os advogados também destacam condições pessoais favoráveis de Renê Júnior, como o fato de ser réu primário, possuir bons antecedentes e ter residência fixa, para justificar o pedido de liberdade provisória.
Como alternativas à prisão, a defesa sugeriu medidas como o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de se ausentar da comarca, o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica. O relator do caso determinou que a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belo Horizonte preste informações e que o Ministério Público se manifeste antes da decisão colegiada sobre o tema.
Renê Júnior responde por homicídio qualificado, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. Ele permanece detido no presídio de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino, continua afastada do trabalho por licença médica desde agosto do ano passado.
O advogado da família de Laudemir, Tiago Lenoir, que atua como assistente de acusação, considera que o pedido de soltura não se sustenta. “O processo seguiu corretamente, sem qualquer irregularidade, e o réu já foi pronunciado. Não existe fato novo que justifique a liberdade, e a prisão continua necessária para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei”, afirmou.
“Por isso, esperamos que o Tribunal de Justiça negue o habeas corpus e que ele seja levado ao júri popular o quanto antes e a sociedade de Belo Horizonte possa dar a resposta a esse crime”, concluiu Lenoir. A reportagem do jornal O Tempo informou que procurou os advogados de defesa de Renê Júnior, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.