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O governo federal editou uma Medida Provisória para reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, causado pela guerra no Irã. As medidas incluem subvenções para óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e apoio ao setor aéreo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, foram criadas duas novas subvenções para o diesel. A primeira, de R$ 1,20 por litro, incide sobre o combustível importado e conta com participação dos estados. A União arcará com o valor integral, enquanto os estados que aderirem compensarão metade.
A segunda subvenção, de R$ 0,80 por litro, beneficia o diesel produzido no Brasil e será custeada integralmente com recursos federais. O valor está previsto na MP nº 1.340, que reservou R$ 10 bilhões para a medida.
Vigência e limites
A primeira subvenção terá vigência em abril e maio de 2026, com custo limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. O impacto fiscal será compensado pelo aumento do IPI sobre cigarros.
A MP também estabelece um mecanismo para reduzir oscilações de preços, distribuindo os efeitos de variações externas ao longo do tempo. A ANP poderá aplicar penalidades mais severas em casos de aumento abusivo ou recusa de fornecimento.
GLP e setor aéreo
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) terá subvenção de R$ 850 por tonelada importada, válida até 31 de maio, com limite de R$ 330 milhões. O valor equivale a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Para o setor aéreo, a MP cria duas linhas de financiamento: uma com até R$ 2,5 bilhões por empresa, via FNAC, e outra de R$ 1 bilhão, com condições definidas pelo CMN. Também prevê a postergação de tarifas de navegação aérea de abril a junho para dezembro.
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