O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reduziu em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti. A decisão, assinada nesta segunda-feira (6), foi motivada pelo desempenho de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade. O benefício é um mecanismo previsto na legislação para incentivar a educação no sistema prisional e promover a reintegração social.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a redução da pena foi baseada nas notas obtidas na prova. Delgatti alcançou 700 pontos na redação e mais de 600 em áreas como matemática e ciências humanas. A pontuação máxima na redação é de mil pontos, enquanto nas demais áreas pode variar entre 800 e 960, dependendo da disciplina avaliada no exame.
Apesar da redução pela prova do Enem, o ministro Alexandre de Moraes negou outros pedidos apresentados pela defesa de Delgatti. Foram rejeitadas solicitações de remição adicional por leitura de livros e participação em cursos, sob a justificativa de falta de comprovação das atividades. A decisão do relator seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a esses pontos específicos.
Moraes também indeferiu a concessão de um bônus maior na remição da pena. Conforme o entendimento do ministro, o benefício extra não se aplica a Delgatti porque ele já possuía ensino superior completo antes de ser preso. Este acréscimo na redução é geralmente concedido a detentos que concluem níveis de ensino, como o fundamental ou médio, durante o cumprimento da pena.
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele inseriu documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão inexistente. O caso também envolve a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada por sua atuação conjunta com o hacker nas invasões aos sistemas do Judiciário.
Atualmente, Delgatti cumpre sua pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, uma unidade prisional conhecida por abrigar detentos de casos com grande repercussão nacional. A remição de pena por meio do estudo é um direito previsto na Lei de Execução Penal brasileira, visando a reintegração social dos condenados através da educação e qualificação profissional durante o período de reclusão.