Um novo curso gratuito sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis da União está disponível no Portal Capacidades. O objetivo das aulas é reduzir a informalidade nas cidades brasileiras, capacitando agentes públicos, profissionais autônomos, estudantes e outros interessados na área.
De acordo com o Ministério das Cidades, o curso possui carga horária de 20 horas, é autoinstrucional, pode ser realizado a qualquer momento e oferece certificação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados podem acessar o Portal Capacidades ou o ambiente virtual do curso para participar.
A formação visa instrumentalizar os diferentes atores envolvidos na Reurb em todo o território nacional, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à moradia digna, justiça social e planejamento urbano inclusivo. Segundo o Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Júnior, o curso capacita gestores públicos e técnicos das três esferas de governo, promovendo o pacto federativo e estimulando soluções para a ocupação regular de áreas pertencentes à União.
Conteúdo do Curso
O conteúdo do curso está organizado em um módulo único que aborda temas como o histórico da propriedade no Brasil, definição e gestão de bens imóveis da União, principais instrumentos de destinação desses imóveis, etapas e exigências da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), além de soluções jurídicas e administrativas para áreas ocupadas irregularmente.
A capacitação oferece embasamento técnico e orientações práticas para quem atua ou pretende atuar com regularização fundiária em áreas urbanas da União, enfrentando desafios comuns nos municípios, como ausência de titulação, insegurança jurídica e ocupações informais.
Para mais informações, acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.