“`
O Governo do Brasil anunciou nesta segunda-feira (13) a ampliação de direitos para trabalhadores terceirizados, incluindo reembolso-creche e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena.
De acordo com o MTE, mais 40 mil terceirizados serão beneficiados, somando-se aos 19 mil já atendidos por ações anteriores. O reembolso-creche será aplicado a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva e pode chegar a R$ 526,64 por dependente, valor equivalente ao dos servidores públicos federais.
A redução da jornada semanal, sem corte salarial, deve atingir até 60 mil trabalhadores, exceto os que atuam em regimes de escala. A medida expande uma política iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias em fases anteriores.
Detalhes das novas regras
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, as mudanças seguem a determinação do presidente Lula de valorizar todos os trabalhadores da administração pública. Entre os avanços estão a previsibilidade de férias, com marcação obrigatória 60 dias antes.
O reembolso-creche foi regulamentado por alteração no Decreto nº 12.174/2024 e já pode ser implementado em contratos vigentes. Estima-se que 14 mil crianças sejam beneficiadas.
As medidas também incluem compensação de jornada em casos eventuais e direito ao recesso de fim de ano. A iniciativa busca modernizar contratos administrativos e fortalecer relações trabalhistas no serviço público.
“`