O governo de Minas Gerais enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13) para reformular o programa de escolas cívico-militares. Em entrevista ao jornal O Tempo, o governador Mateus Simões (PSD) explicou que o novo modelo é diferente do Colégio Tiradentes, mantendo a gestão pedagógica com a Secretaria de Educação e designando militares apenas para a segurança das unidades escolares.
Simões diferenciou os modelos, afirmando que o Colégio Tiradentes é uma instituição militar. “No nosso modelo, os militares não participam da administração das escolas, que continua sendo realizada pela direção pedagógica. Eles participam apenas da segurança das unidades”, disse. O governador também classificou a proposta como “um programa de interesse social, que vai além de um projeto da área de educação ou de segurança”.
Pela proposta, as novas escolas cívico-militares permanecerão vinculadas à rede estadual e subordinadas à Secretaria de Educação, enquanto a rede Tiradentes continua ligada à Polícia Militar de Minas Gerais. Outra diferença fundamental está na origem dos recursos. O Colégio Tiradentes é financiado pelo orçamento da própria Polícia Militar, o que difere do novo modelo proposto pelo governo estadual.
O financiamento das escolas cívico-militares deve vir do orçamento da Educação. Este ponto gerou questionamentos da oposição e levou à suspensão do programa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). De acordo com informações do jornal O Tempo, o relator do processo no TCE-MG, conselheiro em exercício Adonias Monteiro, apontou a ausência de previsão orçamentária compatível para a implantação do modelo.
Questionado sobre a origem dos recursos após o envio do projeto, Simões afirmou que o financiamento virá da gestão interna do orçamento. “Da mesma forma que nós arrumamos mais recursos para a merenda e para a contratação de professores: fazendo uma gestão eficiente do orçamento do estado”, declarou o governador, defendendo a continuidade do programa para escolas que enfrentam problemas de segurança.
O governador justificou a necessidade do programa para unidades escolares específicas. “Existem escolas que enfrentam problemas reais de segurança, que precisam conviver com crime organizado, traficantes. A questão são essas escolas”, afirmou. A previsão inicial do governo é levar o modelo cívico-militar a cerca de 700 das 3,4 mil escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
A adesão ao novo programa não será compulsória. Simões garantiu que as comunidades escolares serão consultadas antes da implementação do modelo. “Não serão obrigadas a se vincular ao programa. A consulta às comunidades escolares será feita. Aquelas que não quiserem ser cívico-militares, não serão”, reforçou o governador durante a entrevista concedida ao jornal O Tempo.